{"id":67,"date":"2018-11-07T15:10:26","date_gmt":"2018-11-07T17:10:26","guid":{"rendered":"http:\/\/rgd.adv.br\/?p=67"},"modified":"2018-11-07T23:38:01","modified_gmt":"2018-11-08T01:38:01","slug":"empreiteira-e-responsabilizada-por-danos-sofridos-por-motorista-de-caminhao-em-acidente-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rgd.adv.br\/index.php\/2018\/11\/07\/empreiteira-e-responsabilizada-por-danos-sofridos-por-motorista-de-caminhao-em-acidente-de-transito\/","title":{"rendered":"Empreiteira \u00e9 responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminh\u00e3o em acidente de tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"\r\n\r\nA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Schahin Engenharia S.A. pelos danos morais, material e est\u00e9tico sofridos por um motorista de caminh\u00e3o que ficou incapacitado em acidente de tr\u00e2nsito provocado por terceiro. A decis\u00e3o segue a jurisprud\u00eancia do Tribunal, que enquadra a atividade de motorista na teoria da responsabilidade objetiva (que independe de provas), por ser atividade de risco.\r\n\r\nO empregado relatou que o acidente ocorreu no lugar conhecido como \u201ccurva da morte\u201d, na Rodovia RS-122, na altura de Farroupilha (RS). Seu caminh\u00e3o foi colhido na traseira por uma ca\u00e7amba que perdeu os freios. O acidente causou diversas fraturas nas pernas e no p\u00e9, deixando-o incapacitado parcial e permanentemente para exercer a atividade de motorista.\r\n\r\nO Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) manteve a senten\u00e7a que indeferiu as indeniza\u00e7\u00f5es por danos moral, material e est\u00e9tico pedidas, sob o entendimento de que a responsabilidade por acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional \u00e9 subjetiva (depende da exist\u00eancia de provas de culpa ou dolo), o que n\u00e3o ocorreu, pois o acidente foi provocado por culpa de terceiro.\r\n\r\nRecurso\r\n\r\nO empregado recorreu ao TST sustentando a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva da empresa, ao argumento de que a profiss\u00e3o de motorista se enquadra nas atividades consideradas de risco. O relator do apelo, ministro Breno Medeiros, avaliou que, a despeito de o Tribunal Regional ter conclu\u00eddo pela aus\u00eancia de elementos suficientes e necess\u00e1rios para a condena\u00e7\u00e3o da empres e pela culpa de terceiro pelo acidente, o entendimento do TST \u00e9 no sentido de que, no caso de exerc\u00edcio de atividade de risco, como a de motorista de caminh\u00e3o, a responsabilidade \u00e9 objetiva. \u201cO empregado sofreu o infort\u00fanio no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de motorista de caminh\u00e3o, quando desempenhava suas atividades para a empresa, submetendo-se a risco acentuado que deve ser suportado por seu empregador\u201d, afirmou.\r\n\r\nPor unanimidade, a Turma proveu o recurso e, reconhecendo a responsabilidade da empreiteira, determinou o retorno dos autos \u00e0 Vara de origem para julgamento dos pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, materiais e est\u00e9ticos, al\u00e9m de pens\u00e3o mensal.\r\n\r\n(M\u00e1rio Correia\/CF)\r\n\r\nProcesso: RR-1214-31.2012.5.12.0039\r\n\r\nFonte: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social\r\nTribunal Superior do Trabalho\r\nTel. (61) 3043-4907\r\nsecom@tst.jus.br\r\n\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Schahin Engenharia S.A. pelos danos morais, material e est\u00e9tico sofridos por um motorista de caminh\u00e3o que ficou incapacitado em acidente de tr\u00e2nsito provocado por terceiro. 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