A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu que \u00e9 poss\u00edvel execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida fundada em contrato eletr\u00f4nico, ao julgar recurso especial apresentado pela Funda\u00e7\u00e3o dos Economi\u00e1rios Federais (Funcef).<\/p>\n
A entidade queria cobrar devedor com base em neg\u00f3cio firmado por meio eletr\u00f4nico, mas teve o pedido negado no tribunal de origem. A justificativa do ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia foi a falta de requisitos de t\u00edtulo executivo do documento, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia de assinaturas de testemunhas. O entendimento foi mantido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal.<\/p>\n
A funda\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, levou o caso ao STJ. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, permitiu que a organiza\u00e7\u00e3o execute a d\u00edvida diretamente com base no contrato digital, equiparando sua validade \u00e0 dedicada aos acordos assinados em papel.<\/p>\n
O ministro disse que a legisla\u00e7\u00e3o processual exige apenas a exist\u00eancia de um \u201cdocumento\u201d para o reconhecimento de t\u00edtulos executivos. Assim, ele concluiu que o contrato eletr\u00f4nico entra nesse conceito e ganha foros de autenticidade e veracidade quando conta com assinatura digital. A aus\u00eancia de testemunhas, por si s\u00f3, tamb\u00e9m n\u00e3o afasta a executividade do contrato eletr\u00f4nico, segundo o relator.<\/p>\n
Sanseverino reconheceu a import\u00e2ncia econ\u00f4mica e social desses acordos firmados on-line nos dias atuais, comuns nas institui\u00e7\u00f5es financeiras e em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo. Grande parte dos neg\u00f3cios hoje n\u00e3o \u00e9 mais celebrada em papel, mas em\u00a0bits<\/em>, declarou.<\/p>\n O voto foi seguido por maioria,\u00a0ficando vencido o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva. O julgamento ocorreu na ter\u00e7a-feira (15\/5), e o ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicado.<\/p>\n Inova\u00e7\u00e3o reconhecida<\/strong> Sobre a aus\u00eancia de testemunhas no contrato da Funcef, a corte entendeu que esse ponto deve ser alegado pela defesa do executado, destaca Guimar\u00e3es. O STJ deve analisar\u00a0os requisitos fundamentais\u00a0para o t\u00edtulo execut\u00f3rio em momento posterior.<\/p>\n O professor\u00a0Ruy Coppola Junior<\/strong>, que leciona Direito Empresarial na Faculdade de S\u00e3o Bernardo do Campo,\u00a0 considera que a decis\u00e3o do STJ \u00e9 fruto de uma evolu\u00e7\u00e3o social e t\u00e9cnica agora reconhecida pelo Judici\u00e1rio. \u201cAlguns tribunais de Justi\u00e7a n\u00e3o estavam permitindo que esses contratos fossem executados\u201d, diz o docente. \u201cO credor era obrigado a ir \u00e0 Justi\u00e7a com um processo de conhecimento que \u00e9 longo, burocr\u00e1tico e dif\u00edcil\u201d.<\/p>\n De acordo com Ruy, ainda que n\u00e3o seja poss\u00edvel cravar estimativa real por causa da diferen\u00e7a de funcionamento das cortes estaduais, costumam passar no m\u00ednimo sete anos entre a propositura e o t\u00e9rmino de uma a\u00e7\u00e3o de conhecimento, com a qual se permite a cobran\u00e7a de um contrato digital.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o rompe essa barreira, e o credor ganha tempo podendo passar diretamente para a cobran\u00e7a com a intima\u00e7\u00e3o para pagamento. Para, a partir da\u00ed,\u00a0diante da inadimpl\u00eancia, partir para os atos de constri\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do devedor\u201d, afirma o professor sobre o precedente aberto pelo STJ.<\/p>\n REsp 1.495.920<\/strong><\/p>\n * Texto atualizado \u00e0s 10h55 do dia 18\/5\/2018.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Fonte Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu que \u00e9 poss\u00edvel execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida fundada em contrato eletr\u00f4nico, ao julgar recurso especial apresentado pela Funda\u00e7\u00e3o dos Economi\u00e1rios Federais (Funcef). A entidade queria cobrar devedor com base em neg\u00f3cio firmado por meio eletr\u00f4nico, mas teve o pedido negado no tribunal de origem. A justificativa do
\nO principal fundamento da decis\u00e3o dos ministros foi a aten\u00e7\u00e3o do tribunal \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, segundo\u00a0Bruno Batista Lobo Guimar\u00e3es<\/strong>, advogado do Viveiros Advogados. \u201cO ministro Moura Ribeiro, em outra a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 tinha votado contra a execu\u00e7\u00e3o com contrato eletr\u00f4nico e agora mudou o posicionamento\u201d, afirma.<\/p>\n
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